O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) voltou a manifestar apoio à indicação de sua esposa, Camila Vasquez, para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), ela é apontada como o principal nome para ocupar a cadeira que pode ser aberta em breve.
Durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, transmitido pela rádio Antena 1 Salvador nesta segunda-feira (12), o parlamentar ressaltou que a vaga é constitucionalmente destinada ao Ministério Público. Ele enfatizou que sua esposa, além de ser procuradora concursada, foi a primeira a assumir o cargo de procuradora-geral do TCM e possui o maior tempo de atuação entre os membros do MPC, além de notório saber jurídico. “Tenho certeza de que, se for indicada e aprovada, honrará a confiança do governador e dos deputados estaduais”, afirmou.
A possível vacância da vaga se dá em razão da aposentadoria compulsória do atual conselheiro Mário Negromonte, pai do deputado, que completa 75 anos no dia 6 de julho. Quando foi nomeado conselheiro, em 2014, a vaga originalmente deveria ter sido preenchida por um membro do MPC, mas como nenhum dos procuradores havia atingido os 35 anos — idade mínima para a indicação —, o espaço acabou sendo ocupado por Negromonte.
Agora, com a aposentadoria se aproximando, há um entendimento de que a vaga deve, enfim, ser preenchida por um procurador de carreira. Esse direcionamento é reforçado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão do então governador Jaques Wagner (PT). O documento, assinado entre o Ministério Público da Bahia e o TCM, estabelece que, havendo vacância de vaga destinada ao Ministério Público junto à Corte, o nome a ser indicado deve obrigatoriamente vir da carreira.
Atualmente, quatro procuradores preenchem os requisitos para concorrer à indicação. Entre eles, três devem compor uma lista tríplice a ser analisada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), responsável pela escolha final. Os nomes cotados são:
- Danilo Diamantino Gomes – atual procurador-geral do MPC;
- Aline Rego Rio Branco – procuradora-chefe;
- Guilherme Costa Macedo;
- Camila Vasquez – procuradora e ex-chefe do MPC.
O deputado Mário Jr. reiterou que a decisão cabe exclusivamente ao governador e que ele não participa diretamente da escolha, respeitando os trâmites legais e institucionais da nomeação.
