Projeto de Lei 2113/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), prevê o aproveitamento por 20 anos de 85 megawatts médios de energia elétrica em projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. A medida deve reduzir custos para produtores e comunidades ribeirinhas em municípios da Bahia e Pernambuco, impulsionando a economia local e reforçando políticas de desenvolvimento sustentável e segurança hídrica.
Brasília – O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) foi nomeado relator do Projeto de Lei 2113/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A designação, feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destaca a importância estratégica da matéria para o Nordeste. O projeto trata da otimização do uso de 85 megawatts médios (MWmed) de energia elétrica, ao longo de 20 anos, destinada a custear o consumo de eletricidade nos projetos públicos de irrigação da Bacia do Rio São Francisco.
De acordo com a proposta, os perímetros irrigados terão direito à parcela de energia não consumida que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – subsidiária da Eletrobras – é obrigada por lei a disponibilizar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Essa energia excedente, fixada em 85 MWmed anuais a preço fixo pela Lei de Privatização da Eletrobras (aprovada em 2021), poderá ser redirecionada para as bombas e infraestruturas de irrigação, por meio de contratos específicos orientados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em outras palavras, quando o PISF não utilizar toda a energia a que tem direito, o excedente será aproveitado para impulsionar a irrigação na região.
Fernando Monteiro, autor do PL, explica que a iniciativa busca garantir o uso eficiente de recursos energéticos já disponíveis. “A inclusão dessa previsão legal permitirá um planejamento mais integrado e flexível, contribuindo para o desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio São Francisco”, defende Monteiro. Segundo ele, ao aproveitar a energia ociosa de forma inteligente, o projeto promove o crescimento econômico regional sem demandar novos aportes energéticos, alinhando-se aos objetivos de sustentabilidade.
Como relator, Mário Júnior terá a responsabilidade de elaborar o parecer técnico sobre a proposta nas comissões temáticas e articular sua tramitação. O parlamentar baiano — que tem forte atuação em defesa da agricultura irrigada e do semiárido — ressalta que a otimização da energia representará alívio nas contas de eletricidade dos perímetros irrigados. Na prática, isso significa reduzir o custo de produção para milhares de pequenos produtores rurais e comunidades ribeirinhas, liberando recursos que poderão ser investidos em melhorias na produção agrícola e na qualidade de vida local. O deputado afirma que tal economia de energia “funcionará como um incentivo direto ao produtor, fortalecendo a economia regional e gerando mais emprego e renda no longo prazo”.
A abrangência do projeto engloba diversas localidades ao longo do Rio São Francisco, contemplando áreas que há décadas dependem da irrigação pública. Na Bahia, municípios como Glória, Rodelas, Abaré, Curaçá e Juazeiro abrigam perímetros irrigados que devem ser beneficiados pela medida, com a redução das tarifas de energia impulsionando as atividades agrícolas locais. Já em Pernambuco, cidades como Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, entre outras, também deverão sentir os efeitos positivos do projeto. Esses municípios concentram comunidades de produtores e ribeirinhos reassentados em projetos de irrigação — muitos, originários do Sistema Itaparica — que poderão produzir com mais competitividade graças à energia mais barata e abundante.
A iniciativa alinha-se a políticas de desenvolvimento sustentável e segurança hídrica no semiárido. Ao aproveitar um recurso energético renovável já previsto em lei, o projeto evita desperdícios e promove a eficiência energética. Além disso, ao garantir energia a custo reduzido para a irrigação, contribui para a segurança hídrica da região: os produtores terão mais estabilidade no bombeamento de água para os cultivos, mesmo em períodos de estiagem prolongada. Isso reforça a resiliência das comunidades rurais frente às secas e auxilia na manutenção da produção de alimentos de forma sustentável, evitando a sobrecarga de recursos hídricos além do necessário.
Politicamente, a nomeação de Mário Júnior como relator evidencia seu protagonismo na defesa dos interesses do Vale do São Francisco e do interior nordestino. Caberá a ele conduzir as discussões e buscar consenso entre os parlamentares para que o PL 2113/24 avance nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A expectativa é de uma tramitação célere e respaldada por ampla maioria, dado o apelo social e econômico da matéria. Caso aprovado e sancionado, o projeto representará um marco no fortalecimento da agricultura irrigada regional, aliviando os custos de produção e promovendo desenvolvimento econômico com respeito à sustentabilidade e à utilização responsável dos recursos naturais.
