Mais de 1,4 milhão de baianos têm o direito de receber o pagamento do abono salarial PIS-Pasep ano-base 2017, de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. O prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano, termina em junho de 2019.
De acordo com o Ministério do Trabalho, dos 1.401.080 trabalhadores que estão aptos a receber o abono, 99.897 baianos já sacaram o benefício — o que equivale a 7,13% dos participantes.
Conforme o Ministério, está disponível para os trabalhadores do estado R$ 1 bilhão do PIS/Pasep. Até o momento, R$ 78,2 milhões já foram pagos.
Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês. Já os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Veja como localizar o número do PIS na internet.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Saques do Fundo PIS/Pasep
Já a liberação dos saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep foi retomada na última terça-feira (14). Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.
Para os correntistas da Caixa e do BB, os recursos foram depositados em conta. Quem não é correntista tem até o dia 28 de setembro para sacar o dinheiro.
Veja perguntas e respostas sobre o fundo Pis-pasep
Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.
A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.
