O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (13), durante um evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, que avaliará a situação do projeto de lei sobre o aborto assim que retornar ao Brasil. A declaração foi dada após a aprovação de um requerimento de urgência pela Câmara dos Deputados, que acelera a tramitação de uma proposta que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, com penas de 6 a 20 anos de prisão.
Lula afirmou a jornalistas que tomará conhecimento detalhado do texto: “Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação”. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), modifica o Código Penal para que, em casos de viabilidade fetal, o aborto seja proibido mesmo em situações decorrentes de estupro. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A votação que aprovou a urgência ocorreu de forma simbólica e rápida na quarta-feira (12), sem a necessidade de registro formal dos votos. Após a aprovação da urgência para o projeto “anti delação”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não informou imediatamente qual seria o próximo item a ser deliberado, anunciando a aprovação logo em seguida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se posiciona contra a proposta, que pode, por exemplo, impor penas mais severas às vítimas de estupro do que aos próprios estupradores, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples pode chegar a 20 anos.
O avanço do projeto também responde a uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o aborto decorrente de estupro, proibindo a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma. A resolução do CFM proibia a técnica de assistolia fetal para interromper a gravidez em casos de estupro com mais de 22 semanas. A suspensão profissional de médicas que realizaram esses abortos gerou protestos na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.
Lula, em sua participação no Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, discutiu temas como a redução das desigualdades sociais, a implementação de direitos trabalhistas integrados aos direitos humanos, e a promoção do trabalho decente. Ele co-presidirá a coalizão ao lado do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo.
