O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (2), a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso Nacional derrubar decretos presidenciais que elevavam o tributo. Em entrevista à TV Bahia, Lula negou qualquer rompimento com o Congresso, destacando que a judicialização busca preservar as prerrogativas do Executivo. A medida, segundo o governo, é essencial para equilibrar as contas públicas e evitar cortes em políticas sociais.
Contexto do aumento do IOF
Em maio de 2025, o governo anunciou a elevação do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2026. A medida, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi considerada necessária para cumprir a meta fiscal de déficit zero. No entanto, o Congresso, em votação na semana passada, aprovou a derrubada dos decretos, impondo uma perda estimada de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso, afirmou Lula à TV Bahia.
Embate com o Congresso e judicialização
A derrubada dos decretos gerou tensões entre o Executivo e o Legislativo. O governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A AGU argumenta que o Congresso violou o princípio da separação de poderes ao sustar os decretos, que respeitam a Constituição e a alíquota máxima de 1,5% ao dia.
Lula criticou o descumprimento de um acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de 8 de junho, que previa alternativas para a meta fiscal. “O erro foi o descumprimento de um acordo”, disse o presidente. Apesar disso, ele afirmou que não há crise com o Congresso: “O presidente da República não rompe com o Congresso. Eles têm seus direitos, eu tenho os meus, e a Justiça resolve quando não nos entendemos.”
Repercussão e próximos passos
A decisão de recorrer ao STF foi vista como um aceno ao embate jurídico, mas aliados do governo, como o líder José Guimarães, negam intenção de confronto. “Não é para peitar o Congresso, mas para preservar as atribuições do Executivo”, declarou Guimarães. O presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua vez, defendeu a decisão do Legislativo, afirmando que reflete um “parlamento aguerrido” e que alertou o governo sobre a resistência à alta do IOF.
Enquanto o STF analisa a ação, Lula anunciou que pretende dialogar com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a cúpula do Brics, marcada para 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro. O governo também avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação, como cortes de gastos ou revisão de incentivos fiscais, que, segundo Haddad, somam R$ 800 bilhões.
Impactos fiscais e sociais
A equipe econômica alerta que a derrubada do IOF exigirá novos bloqueios orçamentários, podendo afetar programas sociais e investimentos. O governo defende que o aumento do tributo visa promover “justiça tributária”, com maior taxação de operações financeiras de alto valor, sem impactar diretamente a população de baixa renda. O Legislativo, por outro lado, argumenta que novos impostos não serão tolerados sem revisão de despesas.
Estado atual da questão
O caso segue sob análise do STF, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Enquanto isso, o governo mantém diálogo com o Congresso para buscar soluções que evitem prejuízos fiscais. A decisão do Supremo será crucial para definir a validade dos decretos e o rumo das contas públicas em 2025.
