Brasília, DF — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou nesta quarta-feira (30) sua veemente crítica às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial emitida pelo Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal considerou a ação do ex-presidente Donald Trump, que antecedeu as medidas, como uma “interferência inaceitável” no sistema judiciário brasileiro.
As sanções contra o ministro Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano utilizado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. A medida veio à tona poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de orquestrar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta um processo por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Soberania Nacional e Regulação Digital
Moraes é o relator de investigações cruciais que abordam ataques à democracia e a regulamentação de grandes empresas de tecnologia no país, temas que geraram atritos com lideranças conservadoras nos Estados Unidos. O presidente Lula enfatizou a motivação política por trás das sanções, classificando-as como uma ameaça direta à soberania nacional e às relações históricas entre os dois países.
A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
Declarou o presidente, reforçando sua defesa pela regulação das plataformas digitais.
A nota do governo brasileiro também sublinhou a independência dos Poderes como um pilar democrático fundamental.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
Afirmou o texto oficial.
Medidas e Relações Comerciais
O governo brasileiro descreveu como “injustificável” o emprego de argumentos políticos para a imposição de barreiras comerciais e informou que está em processo de avaliação dos impactos das decisões de Washington. Adicionalmente, o governo anunciou a preparação de medidas para oferecer apoio a empresas, trabalhadores e famílias que possam ser afetadas pelas sanções econômicas dos EUA. O Brasil, enquanto nação soberana e democrática, defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as nações, embora possua um histórico de déficit comercial com os Estados Unidos.
