O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a recente derrubada de um decreto legislativo relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. A informação foi revelada nesta sexta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sugeriu que a medida parlamentar pode ter excedido as competências do Legislativo.
Conforme Haddad, o questionamento central é se a ação do Congresso configura uma usurpação de prerrogativa do Poder Executivo. Caso a Advocacia-Geral da União (AGU) confirme essa avaliação, o presidente da República não teria outra opção senão recorrer à Suprema Corte, em virtude de seu juramento em cumprir a Constituição Federal. A decisão do Congresso, que ocorreu na terça-feira (24), pegou o governo de surpresa.
Análise Governamental e Surpresa
A determinação para que a AGU elabore os recursos ao STF foi dada por Lula ao ministro-chefe Jorge Messias na noite da última quinta-feira (26). A reunião contou também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo é reativar o decreto que promoveu alterações no IOF.
O ministro Fernando Haddad expressou sua perplexidade com o desdobramento, especialmente após um encontro prévio com o presidente da Câmara dos Deputados no domingo (22). Haddad relatou ter saído daquela reunião com a convicção de que as questões estariam “100% resolvidas”, incluindo o debate sobre a medida provisória e o decreto.
“Eu saí da casa do presidente Hugo Motta, com a certeza de que nós tínhamos dado um encaminhamento para as questões, que iam ser debatidas. Inclusive, eu disse na reunião que mesmo o decreto sendo uma prerrogativa do presidente, eu voltaria à residência oficial para rediscutir os termos. Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento. Tanto da medida provisória quanto do decreto. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois eu não sei. Eu não consigo entender”, afirmou Haddad à GloboNews.
Cenário Político e Diálogo
Haddad também comentou sobre o atual panorama político brasileiro, que, em sua visão, não favorece a construção de acordos entre o Executivo e o Legislativo. Ele pontuou que, neste contexto, uma discussão com a oposição sobre o gasto primário pode ser um “encaminhamento frutífero” para todas as partes envolvidas, beneficiando inclusive futuros governos.
A expectativa agora se volta para a análise jurídica da AGU e os próximos passos do governo diante da decisão do Congresso, que tem gerado intensos debates sobre os limites entre os Poderes.
