Na terça-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a assinatura de uma medida provisória (MP) crucial no Palácio do Planalto, inaugurando uma fase promissora para a sustentabilidade energética e a economia dos brasileiros. Esta MP ambiciona fomentar o investimento em fontes de energia renovável – como a hidroelétrica, eólica, solar e biomassa – e simultaneamente conter os aumentos anuais na tarifa de energia elétrica até 2026. Com um investimento previsto de R$ 165 bilhões, espera-se não só um fortalecimento do setor energético sustentável mas também a geração de aproximadamente 400 mil empregos através de capital privado.
Este movimento estratégico possibilitará a integração de até 34 gigawatts (GW) de nova capacidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme projeções do Ministério de Minas e Energia (MME). Tal expansão é vista como um passo significativo na direção de uma matriz energética mais limpa e eficiente.
A MP também tem como objetivo acelerar o uso dos fundos obtidos na privatização da Eletrobras. Estes recursos, inicialmente destinados a cobrir os custos extras gerados pela pandemia e pela crise hídrica de 2021, agora servirão para amenizar os reajustes nas contas de luz, com uma redução estimada entre 3,5% e 5%.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, criticou as políticas anteriores que resultaram em altos juros e encargos financeiros para os consumidores, principalmente os mais vulneráveis. A nova MP visa eliminar esses encargos, ressaltando um esforço governamental para liquidar dívidas com juros abusivos, que somam cerca de R$ 11 bilhões, herança de um período marcado por dificuldades hídricas e sanitárias.
Em um pronunciamento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o compromisso do governo em promover a energia limpa sem onerar o consumidor, destacando o potencial competitivo do Brasil no setor. A oficialização da MP ocorrerá com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), aguardada para quarta-feira. A MP entra em vigor imediatamente, mas requer aprovação legislativa dentro de 120 dias.
Um aspecto particularmente relevante da MP é a inclusão de ajustes para alinhar os aumentos tarifários no Amapá à média da Região Norte, em resposta a um previsto aumento de 44% – uma correção de uma disparidade considerada injusta. Esta medida vem após um episódio crítico em novembro de 2020, quando mais de 90% da população do Amapá enfrentou um dos mais severos e prolongados apagões do país, ressaltando a importância de políticas energéticas equitativas e sustentáveis.
