O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um decreto que regulamenta novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com mudanças significativas nos sistemas de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada, às 16h, e teve caráter fechado.
Entre as principais alterações, o decreto institui um teto para as taxas que podem ser cobradas de estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados nas transações realizadas por meio de VR e VA. Além disso, o prazo de repasse das quantias aos estabelecimentos foi reduzido de até 60 dias para 15 dias.
Outra inovação relevante é a reimplementação da portabilidade e interoperabilidade dos benefícios, permitindo que o trabalhador escolha a bandeira do cartão e assegurando que máquinas de diferentes operadoras aceitem os vales. O novo modelo prevê uma transição gradual, com o objetivo de que as taxas cobradas por operação fiquem entre 3% e 4%, abaixo da faixa atual de 6% a 7%.
O mercado de vale-refeição e vale-alimentação é atualmente dominado por quatro grandes operadoras, que correspondem a cerca de 80% das movimentações. A expectativa do governo é que as novas normas incentivem a concorrência e diminuam a concentração do setor. Segundo um porta-voz do segmento, “na medida em que você efetivamente coloca todo mundo mais ou menos no mesmo jogo, a competição passa a ser para quem tem o melhor produto.”
A fiscalização do cumprimento das novas diretrizes ficará sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho, que gerencia o PAT. Embora o tema tenha sido retirado da pauta econômica do governo, ressurgiu com força em janeiro, diante do aumento nos preços dos alimentos. O anúncio das novas regras, inicialmente agendado para maio, sofreu adiamentos devido a divergências entre operadoras, representantes de estabelecimentos e o Banco Central, que hesitou em assumir a regulação do setor por alegações de falta de condições técnicas.