O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou, nesta quinta‑feira (11), uma emenda ao projeto do governo que propõe a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). A ideia principal: destinar parte dos lucros também ao esporte.
O que originalmente estava proposto
No texto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), as receitas da Loteba seriam aplicadas em ações de assistência social, educação e cultura. O projeto chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL‑BA) na terça‑feira (9) e foi noticiado em primeira mão pelo site Bahia Notícias.
O que a emenda acrescenta
Na justificativa, Bobô argumenta que incluir o esporte amplia o alcance social dos recursos. Segundo o parlamentar, a prática esportiva ajuda a incluir jovens em situação de vulnerabilidade, incentiva hábitos saudáveis, contribui para a prevenção da violência e fortalece a formação cidadã e a autoestima.
E por que isso importa? Porque, na visão da emenda, investir em esporte não é só apoiar competições: é fortalecer políticas públicas que atuem direto na vida de crianças e adolescentes.
Bobô resumiu o argumento dizendo que a inclusão do esporte tornaria mais ampla a distribuição dos benefícios sociais e reforçaria medidas de incentivo à prática desportiva, com impacto especialmente sobre a juventude e na prevenção da violência.
Administração e trâmite
No texto do governo, a administração dos serviços lotéricos ficaria a cargo da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste). Até então, a antiga Loteba estava vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz‑BA). A loteria estadual foi criada em 1963 pela lei nº 1.951, sancionada pelo governador Antonio Lomanto Jr., e teve as operações encerradas no final da década de 1980 pelo então governador Nilo Coelho.
O projeto permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, observando a legislação das estatais. Mas a delegação não alcançaria as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permaneceriam sob responsabilidade do Estado.
Como a proposta chegou ao Legislativo sob regime de urgência, o projeto e a emenda foram remetidos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, com expectativa de análise já na sequência.
Contexto legal e estudos
Nos últimos anos, mudanças na lei das apostas esportivas e dos jogos online limitaram a atuação dos governos estaduais sobre loterias. Em 2020, porém, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço, abrindo caminho para o retorno das loterias estaduais.
O governo vinha estudando a concessão dos serviços lotéricos: em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para realizar estudos técnicos, econômico‑financeiros e jurídicos visando modelar uma eventual concessão.
Em resumo: a emenda de Bobô quer incluir o esporte entre os destinos dos recursos da Loteba, e o projeto segue agora pelos trâmites da Assembleia enquanto são feitos estudos sobre como gerir e conceder os serviços lotéricos no estado.
