A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) iniciou uma licitação para contratar uma empresa responsável pela elaboração dos projetos básicos que vão adequar a infraestrutura e a superestrutura de três áreas do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Ilhéus, em Ilhéus (BA). A sessão pública para abertura das propostas técnicas e de habilitação aconteceu em 31 de julho de 2025, e a abertura das propostas de preço foi marcada para a próxima sexta‑feira (5).
Áreas em foco
As áreas selecionadas ficam no bairro do Malhado e têm as seguintes dimensões:
- Área 2: 11.185,00 m²
- Área 12: 36.753,69 m²
- Área 13: 43.490,95 m²
O valor estimado da contratação não foi divulgado, conforme o artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016, que prevê sigilo do valor em licitações de empresas estatais. O certame adotou julgamento por técnica e preço, regime de execução por preço global, em modo de disputa fechada e na forma presencial.
O que se espera dos projetos
A Codeba justificou a contratação pela redução da equipe técnica interna e pela necessidade de profissionais com experiência em projetos de pavimentação portuária. Mas o que exatamente esses projetos devem cobrir?
Os projetos básicos precisam incluir cálculos estruturais e soluções completas para drenagem, pavimentação (infraestrutura e superestrutura), sistemas de iluminação, combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e CFTV (Circuito Fechado de Televisão). Tudo isso voltado ao recebimento de cargas em contêineres, pallets e granéis.
Estudos preliminares e atenção local
O edital exige estudos preliminares suficientes para caracterizar a obra, como sondagens geológicas e levantamentos planialtimétricos; desenvolvimento de alternativas técnicas; escolha da melhor alternativa pela Codeba; e o desenvolvimento da alternativa aprovada em nível de projeto básico. Esses trabalhos também devem gerar subsídios para o plano de licitação e para a gestão das futuras obras.
Houve recomendação específica para observar a hidráulica marítima em relação à Área 12, por causa do assoreamento identificado na praia da Av. Soares Lopes, cuja progressão pode comprometer soluções de pavimentação e outras intervenções. Em contrapartida, a Área 2 foi descrita como terreno continental, sem influência desse fenômeno, e a Área 13 como terreno de marinha acrescido e consolidado, sem maiores impactos de assoreamento.
A empresa contratada também será responsável por submeter os projetos aos órgãos externos competentes — entre eles a prefeitura de Ilhéus, a Embasa, a Coelba e o Corpo de Bombeiros — para análise, aprovação e emissão de viabilidade, alvará ou licença. Os custos dessas providências já estão incluídos no valor final da contratação.
Próximos passos
Como desdobramento imediato, permanece a abertura das propostas de preço na sexta‑feira (5). Após essa etapa, o processo seguirá os prazos e procedimentos previstos no edital para definir o licitante vencedor e efetivar a contratação.
