O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios com caráter de urgência ao governo do estado da Bahia exigindo a revogação da Portaria que autorizou a emissão de licença de instalação para um grande empreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu. Os procuradores da República, Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, assinaram os ofícios, nos quais afirmaram que a concessão da licença representa ilegalidade de caráter fundiário, já que as terras pertencem à União e devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades locais.
Os procuradores também questionaram o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que publicou a medida, perguntando qual parte do caso envolvendo área pública federal “o Inema não entendeu” ou “não quer entender”. O MPF ainda solicitou que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, especialmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, como as áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
O megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba tem causado polêmica e preocupação entre os moradores e defensores do meio ambiente. O projeto prevê a construção de um resort em uma área de preservação permanente, o que pode prejudicar a biodiversidade da região e as comunidades tradicionais que vivem na área. A revogação da licença de instalação é vista como uma medida importante para a preservação ambiental e a proteção das comunidades locais.
