Liberação do lote residual do Imposto de Renda: Receita Federal anuncia consulta e pagamento

A Receita Federal do Brasil anunciou hoje a disponibilidade da consulta ao segundo lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. A partir das 10h desta quinta-feira, 358.737 contribuintes poderão verificar se estão inclusos neste lote, que prevê o pagamento para o dia 30 de novembro.

Para realizar a consulta, os contribuintes devem acessar o site Meu Imposto de Renda, selecionando a opção “Consultar a Restituição”. É necessário fornecer CPF, ano da declaração (2023) e data de nascimento. Alternativamente, informações mais detalhadas podem ser obtidas no portal e-Cac, que também permite a verificação de possíveis pendências ou divergências nas declarações.

Este lote residual destina-se a um público diversificado, incluindo contribuintes com prioridade legal. Estes incluem:

• 5.774 idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• 58.060 pessoas com mais de 60 anos;
• 6.654 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave;
• 14.863 pessoas cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• 129.019 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou solicitaram restituição via PIX;
• 144.367 contribuintes não prioritários.

A Receita Federal enfatiza a importância da verificação do status da declaração e a possibilidade de correção de erros por meio do e-Cac. O acesso ao portal e-Cac requer CPF, código de acesso e senha ou login com conta Gov.br.

A seguir, apresentamos o calendário de restituição do Imposto de Renda de 2023, incluindo os lotes já pagos e o lote residual atual:

1. 1º lote de restituição – 31 de maio;
2. 2º lote de restituição – 30 de junho;
3. 3º lote de restituição – 31 de julho;
4. 4º lote de restituição – 31 de agosto;
5. 5º lote de restituição – 29 de setembro;
6. 1º lote residual de restituição – 31 de outubro;
7. 2º lote residual de restituição – consulta em 23 de novembro e pagamento em 30 de novembro.