O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com a medida, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei e integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma definitiva.
A nova lei nº 8131, de 2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022 e prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal. Com isso, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida trará um impacto positivo na qualidade de vida da população, já que a saúde bucal é fundamental para a saúde geral do indivíduo. Para ampliar o atendimento, a pasta anunciou nesta segunda-feira a habilitação de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento, somando um investimento de R$ 136,87 milhões em 2023.
O projeto de lei foi de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE), e alterou a Lei nº 8.080/1990, visando melhorias na Política Nacional de Saúde Bucal criada em 2003, ainda no primeiro governo Lula, e tornando-a legalmente uma Política Pública de Estado permanente.
Para Solla, a sanção da lei é uma grande conquista para a população, que terá um acompanhamento mais eficiente da sua saúde bucal, evitando extrações dentárias constantes na rede pública de saúde. Ele destacou que a extração contribuiu, por décadas, para manter altos níveis de perdas de dentes na população, deixando milhões de brasileiros desassistidos e sem acesso a tratamentos odontológicos dignos.
Com a sanção da lei, o desafio agora é garantir a perenidade dos serviços públicos odontológicos e o acesso de toda a população às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal, em conformidade com o que determina a Constituição Federal de 1988. A inclusão da saúde bucal no SUS é um grande passo para a universalização da saúde no país e para garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços odontológicos de qualidade.
