Lei orçamentária prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024

O orçamento de 2024 trouxe uma notícia que é de grande interesse para os trabalhadores brasileiros: um aumento no salário mínimo. Conforme detalhado pelo projeto da Lei Orçamentária de 2024, que tem previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final desta quinta-feira, o salário mínimo estabelecido será de R$ 1.421. Isso representa um acréscimo de R$ 32 em relação à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um valor de R$ 1.389.

A atualização do salário vem após a implementação da nova regra de correção. Este aumento real, que é acima da inflação prevista, é de 7,7% em comparação ao valor de 2023. Esta modificação foi possível devido à re-introdução da regra de correção automática do salário mínimo, ação assinada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale lembrar que tal regra havia sido extinta em 2019.

Essa mecânica de atualização determina que o salário mínimo se elevará com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior e, adicionalmente, considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em termos práticos, para o salário de 2024, o PIB de 2022, que teve um crescimento de 2,9%, foi levado em consideração.

No entanto, é crucial mencionar que o valor final do salário mínimo em 2024 ainda está sujeito a alterações. Se o INPC até novembro exceder as expectativas, pode haver um ajuste adicional. O governo, considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, encaminhará uma mensagem ao Congresso no início de dezembro.

No que se refere ao INPC de 2023, a previsão oficial está em 4,48%, de acordo com o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado no final de julho. Espera-se uma nova projeção até o final de setembro, que será apresentada no próximo Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

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