Lisboa, em Portugal — Nesta sexta‑feira (17), o Parlamento aprovou uma lei que proíbe o uso de roupas que ocultem o rosto em espaços públicos, incluindo burcas e véus islâmicos. Os defensores afirmam que a medida tem por objetivo evitar vestimentas que impeçam a identificação facial.
O projeto foi apresentado pelo Chega e teve o apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS. Votaram contra PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, enquanto PAN e JPP se abstiveram.
O que diz o texto
O texto identifica as medidas como dirigidas a “vestimentas que obstaculizem a exibição do rosto”. Segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta prevê exceções em situações justificadas por motivos de saúde, trabalho, arte, entretenimento ou publicidade — por exemplo, o uso de máscaras em contextos médicos ou teatrais.
O projeto também estabelece que ninguém pode ser obrigado a ocultar o rosto por motivos religiosos ou de género, considerando essa imposição uma violação de direitos individuais.
Sanções
As penalidades variam conforme a natureza da infração: multas de €200 a €2.000 em casos de negligência e até €4.000 quando houver intenção de descumprimento (valor aproximado de R$ 25 mil).
A iniciativa provocou reações dos partidos de esquerda, que classificaram a medida como discriminatória e contrária à liberdade religiosa. O PSD afirmou que o texto “pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”, indicando a possibilidade de ajustes na fase seguinte do processo legislativo.
O que muda na prática? A lei fixa proibições e sanções, mas a aplicação e eventuais alterações serão definidas nos próximos passos do processo. A discussão sobre o tema deve continuar.
