Em um movimento que tem gerado debates intensos, a Câmara Municipal de Maceió aprovou na última terça-feira, 19, uma lei que impõe novas condições às mulheres que buscam realizar um aborto legal na rede municipal. A legislação, agora sancionada, estipula que todas as mulheres submetidas a esse procedimento legal devem, obrigatoriamente, passar por encontros prévios com equipes de saúde.
Esses encontros têm como objetivo apresentar às mulheres e seus familiares informações detalhadas sobre o desenvolvimento fetal semana a semana, utilizando para isso imagens e vídeos. Além disso, serão demonstrados os métodos cirúrgicos utilizados nos procedimentos abortivos, como a aspiração intrauterina, a curetagem uterina e o abortamento farmacológico.
O texto da lei é explícito ao exigir que os profissionais de saúde informem as pacientes sobre ‘todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos’ decorrentes do aborto. A lista de potenciais consequências é longa e inclui complicações como perfuração do útero, ruptura do colo uterino, hemorragia, infertilidade, gravidez ectópica, entre outros riscos significativos.
Além disso, a lei visa oferecer às gestantes alternativas ao aborto, como a possibilidade de adoção pós-parto. Para tanto, serão apresentados programas de acolhimento para recém-nascidos disponíveis na região.
A implementação dessa lei tem provocado um amplo debate sobre os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres em Maceió, com opiniões divididas entre grupos pró-escolha e pró-vida. Enquanto alguns argumentam que a medida é um avanço na informação e apoio às mulheres, outros veem como uma forma de dissuasão que pode criar barreiras adicionais ao acesso ao aborto legal.
