Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público Federal, no Paraná, informou que foi ajuizada a ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa do Partido Progressista (PP), se estendendo a um ex-assessor parlamentar, além de alguns agentes federais do partido, incluindo o deputado baiano Mario Negromonte Júnior.
As ações de improbidade administrativa são demandas que tem o objetivo de responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos por lei, bem como agentes particulares que concorrem para o cargo público. De acordo com a Lei 8.429/92, existem 3 tipos de atos de improbidade, com sanções diferentes: os que envolvem enriquecimento ilícito, os que causam dano aos recursos públicos e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
A Procuradoria da República afirma que, na ação, funcionavam dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras e as atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, por isso o MPF está pedindo o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos, além da perda dos direitos de contagem e posse da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.
Sobre o primeiro esquema, a nota do MPF diz: “Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”. De acordo com o MPF, os alvos da ação civil pública teriam alçado e mantido Paulo Roberto Costa na referida diretoria para garantir o funcionamento do cartel e do pagamento de propinas aos agentes políticos do PP. Teriam sido pagos mais de R$ 410 milhões em propinas, sendo que 60% eram direcionadas ao Partido Progressista e o restante para os executivos da Petrobras e operadores financeiros.
De acordo com a força-tarefa da investigação, o segundo esquema é referente ao pagamento de propina por parte da Braskem (empresa do Grupo Odebrecht) e também destinada ao PP e seus integrantes. A estimativa é de que o montante de propinas pagas nesse esquema tenha alcançado R$ 49,98 milhões.
O deputado federal da Bahia, Mario Negromonte Júnior, será um dos responsabilidados por improbidade administrativa e pode perder o cargo público. Além de Mario Negromonte, outros nove nomes foram citados sendo eles: Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, que é ex-assessor do falecido deputado José Janene.
Individualmente, o MPF pede os seguintes pagamentos para os envolvidos:
I) em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00
II) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;
III) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00;
IV) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
Como forma de defesa, os agentes do PP disseram, em nota, que "todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral" e que não compactuam com condutas ilícitas, tendo confiança que a justiça esclarecerá os fatos.
