Justiça suspende nomeação de filho de governador de SC para secretaria

Em recente decisão judicial, a nomeação de Filipe Mello para a secretaria estadual da Casa Civil, em Santa Catarina, foi suspensa. Filipe, filho do atual governador do estado, Jorginho Mello (PL), havia sido indicado para assumir o cargo anteriormente ocupado por Estener Soratto da Silva Júnior (PL). A decisão de interrupção do processo partiu do desembargador substituto João Marcos Buch.

O pedido de suspensão foi uma iniciativa do diretório estadual do PSOL, baseando-se em um decreto local de 2008 que proíbe a nomeação para cargos de confiança de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de autoridades ou servidores da mesma pessoa jurídica. Além disso, o desembargador mencionou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a indicação de parentes para cargos públicos, visando a proteção do interesse público e a prevenção de práticas nepotistas.

No despacho, o desembargador João Marcos Buch enfatizou que a administração pública não deve ser tratada como patrimônio familiar, sendo inadmissível a composição de equipe de governo com membros de família da autoridade máxima do Poder Executivo.

A nomeação de Filipe Mello foi anunciada na última quarta-feira (3) pelo governador Jorginho Mello, na sequência do retorno de Estener Soratto da Silva Júnior ao cargo de deputado estadual. O caso agora aguarda novos desdobramentos jurídicos, enquanto o debate sobre a nomeação de parentes em cargos públicos continua relevante no cenário político brasileiro.