O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório determinou nesta quarta-feira, 22/04, a retirada de todos os bloqueios de acesso à cidade de Paulo Afonso – BA.
Justificando seu parecer, o Juiz afirmou que a ação de instalar os bloqueios de acesso descumpriu a sua decisão anterior. O magistrado ressaltou ainda que determinará uma intimação pessoal ao Prefeito Municipal Luiz Barbosa de Deus e para o Secretário Municipal de Saúde, Guiarone Garibalde, para que não haja mais nenhuma restrição quanto a entrada e saída de pessoas ou veículos na cidade de Paulo Afonso.
A Polícia Militar, Guarda Municipal e Servidores do Município e Estado também receberam a intimação pessoal. Em caso de descumprimento, o Juiz determina a “imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial’.
O parecer também determina que ”sejam afixadas cópias da decisão que deferiu a tutela de urgência e da presente
nas instalações que servem de base aos policiais, guarda municipal e demais servidores que atuam nas barreiras instaladas nos acesso ao Município de Paulo Afonso/BA, possibilitando o amplo conhecimento da ordem judicial a ser cumprida”.
