Paulo Afonso (BA) – Após diversas denúncias feitas por pais e responsáveis de crianças com deficiências, o Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão liminar, determinou na última segunda-feira (20) que a Prefeitura de Paulo Afonso elabore em até 30 dias um plano para regularizar os serviços oferecidos no Núcleo Desenvolver, unidade municipal dedicada ao tratamento da saúde mental infantil.
A ação do Ministério Público, liderada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Machado de Brito, baseou-se em reclamações de pais e responsáveis que residem em Paulo Afonso e frequentam o Núcleo Desenvolver, criado em 2018 para atender pacientes com autismo, hiperatividade, entre outros transtornos ou doenças psíquicas moderadas e severas.
O promotor apontou em sua ação falhas na prestação dos serviços, como a ausência de fonoaudiólogo há mais de 8 meses e a recusa de fisioterapeutas em atender pacientes neurológicos. A juíza Janaína Medeiros, ao conceder a liminar, estabeleceu prazo de 60 dias para a Prefeitura contratar profissionais, implementar a estrutura física do Núcleo Desenvolver e mapear as crianças com deficiências no município.
De acordo com relatos de pais e responsáveis em uma reunião realizada na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, em 27 de janeiro, a Prefeitura se esquivou de suas responsabilidades quanto aos serviços oferecidos. Durante uma visita ao órgão municipal, os pais foram informados por um servidor que a obrigação de prestar o serviço seria do Estado, e não da Prefeitura, e que “não tinha satisfação para dar”.
A decisão judicial representa um passo importante na busca por melhorias na qualidade de vida das crianças com deficiência em Paulo Afonso. A ação também evidencia a importância do envolvimento e comprometimento dos pais e responsáveis na luta por direitos e serviços adequados, bem como a necessidade de fiscalização e ação conjunta entre diferentes esferas governamentais para garantir o bem-estar dos cidadãos.
