A Justiça Eleitoral na cidade de Andaraí, Bahia, tomou uma decisão importante ao anular a chapa de candidatos a vereador do MDB nas eleições municipais de 2024. O motivo? Uma fraude identificada na chamada cota de gênero, que exige um percentual mínimo de candidatas mulheres. A juíza responsável pelo caso entendeu que uma das candidaturas foi montada de forma fictícia apenas para cumprir essa regra.
Tudo começou com uma ação movida pelo PSB e por uma candidata, que apontaram a irregularidade na lista do MDB. Eles alegaram que a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci não era pra valer, servindo apenas para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. Isso levanta a discussão sobre a seriedade do cumprimento dessas normas.
As provas que pesaram na decisão
Para chegar a essa conclusão, a juíza analisou uma série de indícios que, juntos, apontavam para a fraude. Um dos sinais mais evidentes foi a votação mínima da candidata, que recebeu apenas um único voto nas urnas. Parece inacreditável, não é mesmo?
Além do voto solitário, a candidata não realizou atos de campanha para pedir votos. Não houve divulgação de sua candidatura nas redes sociais e suas contas de campanha foram totalmente rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Esses fatores indicam uma clara falta de atividade eleitoral.
E o que realmente chama a atenção são as próprias declarações da candidata Eliane Ribeiro Veneruci. Ela falou que não sabia o número usado em sua campanha e que desconhecia os gastos realizados, mesmo tendo recebido uma quantia considerável de R$ 30 mil do fundo eleitoral público. Sua justificativa para não divulgar a candidatura foi que “não achou necessário”.
Quais os impactos da anulação da chapa?
Com a decisão da Justiça, as consequências para o MDB em Andaraí são bastante sérias. O registro da chapa proporcional do partido, conhecido como Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), foi cassado. Isso tem um efeito direto sobre o resultado da eleição para vereador.
Todos os votos que foram dados para o MDB na disputa proporcional foram declarados nulos. Além disso, os diplomas dos dois vereadores que haviam sido eleitos pelo partido, Helton de Andrade Ferreira e Edinorman Santos de Jesus, também foram cassados. Agora, será preciso recontar os votos para recalcular quantos vereadores cada partido elegeu, redistribuindo as vagas na Câmara Municipal.
Punição individual e novas investigações
A candidata envolvida na fraude, Eliane Ribeiro Veneruci, também enfrentará consequências diretas. Ela foi declarada inelegível por um período de oito anos, ficando impedida de concorrer em futuras eleições. E a situação pode ficar ainda mais complicada.
O Ministério Público Eleitoral foi comunicado da decisão e acionado para investigar o caso mais a fundo. O objetivo é apurar se houve crimes eleitorais e verificar o possível envolvimento de dirigentes do próprio partido na articulação dessa fraude. A sentença reforça que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera fraudes na cota de gênero como um ataque à integridade das eleições e um tipo de abuso de poder, passível de anulação de chapas e inelegibilidade.
