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Cenário Político

Jerônimo sanciona lei que regulamenta gratuidade na emissão de RG para baianos

Governador Jerônimo Rodrigues aprova lei que garante gratuidade na emissão de RG para inscritos em programas sociais e idosos em situação de rua.

Última atualização: 06/06/2024 09:03
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova lei que estabelece critérios de gratuidade para a emissão da carteira de identidade no estado. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa (AL-BA) na quarta-feira (5), foi proposto pelo Executivo e revisa as condições para isenção da taxa de emissão do RG.

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A nova legislação assegura a gratuidade na emissão do documento para pessoas inscritas em programas sociais de qualquer esfera — federal, estadual ou municipal — e para pessoas em situação de rua com mais de 60 anos, desde que sejam referenciadas pela rede socioassistencial do estado ou município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.

A proposta não havia passado pelas comissões técnicas, mas recebeu um parecer em plenário lido pelo deputado Marcelino Galo (PT). Além disso, Galo apresentou uma emenda ao projeto, alterando a Lei 13.182 para estender por mais dez anos a aplicação das cotas em concursos públicos para a população negra. A medida era urgente, pois a vigência do benefício terminaria justamente nesta quinta-feira.

TAGS:Bahiaemissão de RGJerônimo Rodrigueslei de gratuidadeprogramas sociais

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