O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um projeto que institui um abono salarial extraordinário para professores da rede estadual — a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta terça-feira (23).
A ideia é simples: garantir um pagamento para quem não seria contemplado pela quarta parcela dos precatórios do Fundef. Em vez de deixar parte dos docentes sem complemento, o governo adotou uma medida específica para esse grupo.
Quanto foi liberado?
Nesta etapa, foram liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Esse recurso representa 20% dos valores provenientes de precatórios judiciais relacionados à complementação do Fundef.
Quem tem direito?
Para ter acesso ao abono, o servidor precisa constar na folha de pagamento de agosto de 2025. Estima-se que, ao todo, cerca de 87 mil profissionais da rede estadual sejam beneficiados, em jornadas de 20h a 40h semanais.
Principais pontos a observar:
- Pagamento previsto exclusivamente para 2025;
- Condicionalidade: inclusão na folha de agosto de 2025;
- Benefício direcionado a quem ficaria de fora da quarta parcela dos precatórios.
Contexto e impacto
A liberação parcial anunciada representa apenas uma fração do total programado para o próximo ano e pode afetar o planejamento orçamentário estadual de 2025. Em outras palavras, não resolve todo o volume de precatórios, mas busca amenizar o impacto imediato sobre professores que seriam excluídos de outra etapa de pagamento.
O texto sancionado confirma o calendário de pagamento para 2025 e não prevê extensão do abono para anos seguintes.
Em resumo: um pagamento único em 2025, com 20% dos precatórios usados agora (≈ R$ 1,74 bi), cerca de 87 mil professores contemplados e a exigência de constar na folha de agosto de 2025 para ter direito ao benefício.
