O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, declarou apoio ao decreto do Ministério da Justiça que define diretrizes para o uso da força policial no Brasil. O posicionamento foi alinhado com os demais integrantes do Consórcio Nordeste. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca regulamentar a atuação das forças de segurança pública com base na eficiência das ações, na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos.
O texto aborda normas para o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, além de disciplinar abordagens policiais, buscas domiciliares e a atuação de policiais penais em presídios. O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá a responsabilidade de editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar as políticas ligadas ao tema.
“Assim como os demais governadores que compõem o nosso Consórcio Nordeste, entendo que o respeito à vida e à legalidade continuará norteando o trabalho das nossas forças de segurança. O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o Governo Federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar cada vez mais o trabalho de nossas polícias”, destacou Jerônimo.
Em uma nota conjunta divulgada no domingo (29), os governadores do Consórcio Nordeste afirmaram que “a orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”. A nota foi assinada por Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que preside o Consórcio, além de outros líderes estaduais como Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Rafael Fonteles (Piauí), Raquel Lyra (Pernambuco), João Azevedo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe).
