Isenção de pedágio: motocicletas e similares podem ser beneficiados na Bahia

Motocicletas, motonetas e veículos similares podem se ver livres do pagamento de pedágio em rodovias estaduais na Bahia, conforme uma nova proposta apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei nº 25.404/2024, de autoria do deputado Nelson Leal (PP), determina que as concessionárias de rodovias estaduais implantem placas que indiquem a isenção do pedágio para motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas e ciclomotores, de maneira clara e acessível nas praças de pedágio.

Além das sinalizações, as empresas são obrigadas a “adequar as praças de pedágio para garantir a passagem segura desses veículos sem a necessidade de parada”. Caso a lei não seja cumprida, as concessionárias enfrentarão as penalidades previstas.

A isenção, justifica o deputado, busca corrigir uma “distorção histórica” na cobrança das tarifas, pois esses veículos, que têm menor impacto no desgaste das rodovias em comparação aos automóveis maiores, são tarifados de forma desproporcional. A medida também tem como objetivo promover o uso de motocicletas e similares devido à sua maior economia e acessibilidade, especialmente para a população de baixa renda que frequentemente depende desses veículos para trabalho, como entregadores e mototaxistas, contribuindo assim para a mobilidade urbana.

Se aprovado, o projeto prevê que as concessionárias terão um prazo de até 30 dias após a publicação para se adequarem às novas exigências.