A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), reuniu nesta quarta-feira (1º) representantes do agronegócio, do governo estadual, do Judiciário e do setor privado para discutir a insegurança jurídica e os entraves à regularização fundiária no Oeste da Bahia.
O que está em pauta
O principal ponto foi claro: garantir segurança jurídica ao setor produtivo. Sem isso, investimentos ficam na expectativa, a competitividade regional cai e o custo para produzir sobe — como se um produtor tivesse um terreno sem mapa nem bússola.
Também foram debatidos gargalos ambientais e logísticos que afetam cadeias como a do algodão, além da proposta de criação de distritos industriais. Na reunião, foi tratado ainda o projeto de lei dos deputados Eduardo Sales (Progressistas) e Manuel Rocha (UB), que prevê regras sobre a posse de terras aptas para cultivo.
“A Assembleia Legislativa da Bahia cumpriu o seu papel ao iniciar essa discussão, que vai trazer segurança jurídica para o agronegócio da região Oeste, fundamental para o desenvolvimento do estado”, disse Ivana Bastos.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, ponderou que uma lei estadual isolada pode não resolver tudo, já que a Constituição trata das terras devolutas. Ela informou que a advocacia pública estava finalizando uma proposta técnica robusta.
“Em terra pública, não existe usucapião. Situações semelhantes ocorreram no Tocantins e no Piauí, onde leis foram aprovadas, mas a insegurança jurídica permaneceu devido às ações judiciais”, afirmou Bárbara Camardelli.
Produtores presentes destacaram a urgência de um caminho que reduza litígios e facilite acesso a crédito, exportações e novos investimentos. Sem isso, alertaram, compradores podem se afastar e prejuízos financeiros podem aumentar.
Quem participou
- Ivana Bastos (presidente da AL-BA)
- Eduardo Sales e Manuel Rocha (deputados)
- Bárbara Camardelli (procuradora-geral do Estado)
- Desembargador Roberto Frank
- Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB)
- Afonso Florence (Casa Civil) e Jusmari Oliveira (Infraestrutura)
- Dirigentes da FIEB, Fecomércio, Faeb, ACB, ARIBA, AIBA, Inema e da Secretaria de Relações Institucionais
Como encaminhamento oficial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficou responsável por apresentar, até 5 de novembro, uma proposta final para destravar os principais impasses apontados durante a reunião.
Agora resta acompanhar se a proposta técnica apontada pela PGE vai trazer o mapa claro que produtores, governo e o próprio Judiciário dizem ser necessário. Sem esse norte, a região corre o risco de ver oportunidades adiadas e custos aumentarem — para todos.
