A partir desta segunda-feira, 16 de junho, o Governo da Bahia abre inscrições para 12 mil vagas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita, por meio dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. A iniciativa, regulamentada pelo governador Jerônimo Rodrigues, tem como objetivo ampliar a inclusão social, facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover a cidadania, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda.
Os programas são voltados prioritariamente para estudantes da rede pública estadual e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, residir na Bahia, estar inscrito no CadÚnico e saber ler e escrever. Estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica ainda na escola, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro, conforme a Resolução 265 do CONTRAN.
A distribuição das vagas foi detalhada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA): 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, 5 mil para estudantes maiores de 18 anos inscritos no Bolsa Presença e CadÚnico, 1 mil para jovens do programa Bahia pela Paz, 50 para famílias vítimas da explosão em Santo Antônio de Jesus e 3.950 para adultos cadastrados no CadÚnico.
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo portal oficial do Governo da Bahia (ba.gov.br), entre os dias 16 e 30 de junho. O processo inclui isenção de todas as taxas, como exames médicos, aulas teóricas e práticas, e provas. O edital completo, publicado no Diário Oficial do Estado, traz todos os critérios e etapas do processo seletivo.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a CNH gratuita é uma ferramenta de transformação social, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego. A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, ressaltou que a iniciativa amplia oportunidades de renda e qualificação profissional para a população mais vulnerável.
Os interessados devem ficar atentos às informações oficiais e evitar sites não autorizados, já que não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo. Os editais completos e o formulário de inscrição estão disponíveis no portal ba.gov.br.
No encerramento, o Governo da Bahia reforça que a ação é parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à formação profissional e à inclusão social, beneficiando milhares de baianos em todo o estado.