O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a Petrobras, por prazo de dois anos, a realizar o abandono e a remoção de poços offshore próximos à Ilha de Itaparica, na Baía de Todos-os-Santos, Bahia.
A autorização foi dada por meio de portaria assinada pelo diretor-geral Eduardo Topázio e cobre especificamente os poços 7-1-45-00BA, 7-I-0047-BA, 7-I-0048-BA, 7-I-0063D-BA e 7-I-0064D-BA.
O que está previsto
Na prática, a Petrobras está autorizada a:
- proceder ao abandono e ao arrasamento permanente das estruturas;
- descomissionar e remover equipamentos associados.
Entre os itens previstos para remoção estão, por exemplo, jaquetas, linhas de produção e eventuais resíduos nas áreas próximas.
Condições e fiscalização
O Inema deixou claro que as intervenções devem seguir a legislação vigente e os condicionantes técnicos estabelecidos no processo administrativo. A autorização resultou da análise de viabilidade ambiental conduzida pelo órgão, mas não substitui outras anuências ou licenças que possam ser exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Todos os documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes precisam ficar disponíveis para a fiscalização do Inema e devem ser inseridos no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Além disso, os registros têm de ser protocolados eletronicamente no sistema SEI Bahia, em atendimento à Portaria Inema nº 21.953/2020.
Prazos e responsabilidades
A autorização foi formalizada em favor da Petrobras, cuja sede consta na Fazenda Modelo, município de Catu (BA). A portaria, assinada por Eduardo Topázio, estabelece obrigações de apresentação de documentação e sujeição à fiscalização durante o período de validade de dois anos.
O que isso significa na prática? Significa que a retirada das estruturas e equipamentos deverá ocorrer conforme as regras e com comprovação documental, enquanto o Inema acompanhará e fiscalizará o cumprimento das exigências.
