O Incra publicou a Portaria nº 1.398/2025 na terça-feira (28) e promoveu uma reestruturação administrativa em Curaçá (BA). Em vez de dois projetos separados, agora existe um único núcleo fundiário chamado PA Nova Geração, pensado para consolidar cadastros e facilitar o acesso a políticas públicas — como crédito rural e titulação.
O que isso significa na prática? Pense numa reorganização que junta peças vizinhas de um mesmo quebra-cabeça para ficar mais fácil de gerir.
O que mudou
- A Portaria nº 1.398/2025 unificou dois assentamentos adjacentes em um só projeto.
- Foi revogado o P.A. Cacimba da Torre — Gleba Nordeste (criado pela Portaria nº 20/2010), com transferência de sua área e beneficiários.
- O P.A. Cacimba da Torre — Gleba Centro Leste (criado pela Portaria nº 21/2010) teve a descrição retificada e passou a ser o projeto absorvedor, renomeado como PA Nova Geração.
- A área total passou a ser de 7.130,0319 hectares, contra cerca de 3.791 hectares somados anteriormente — uma expansão de aproximadamente 88%.
- O número de famílias atendidas subiu de 21 para 51.
- O registro administrativo no SIPRA foi mantido com o código MF291000.
Como funciona na prática
A consolidação abrange áreas próximas ao Rio São Francisco e seus afluentes, região importante para a agricultura local na parte norte da Bahia. O Incra deixou claro que a mudança é de caráter estritamente administrativo e que as famílias já assentadas não perderão direitos.
Para efetivar a transferência no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), os registros da Relação de Beneficiários (RB) do projeto revogado foram cancelados temporariamente. Essa medida foi tomada para permitir a transferência imediata dos dados para o cadastro único do PA Nova Geração, garantindo a continuidade da regularização.
A publicação da portaria iniciou a atualização dos cadastros no SIPRA, conforme o procedimento previsto no texto normativo.
Em suma: é uma reorganização administrativa que amplia o projeto, aumenta o número de famílias atendidas e busca centralizar cadastros para facilitar o acesso a políticas públicas, sem reduzir direitos adquiridos.
