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Cenário Político

Importação de medicamentos com isenção de impostos é prorrogada pelo governo

Governo publica MP para manter isenção de impostos sobre importação de medicamentos de uso pessoal até março de 2025, com valor máximo de US$ 10 mil.

Última atualização: 26/10/2024 09:13
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Foto: Reprodução/Daniel Ferreira/Metrópoles
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (25), uma medida provisória que garante a continuidade da isenção de impostos sobre a importação de medicamentos para pessoas físicas. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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A nova medida provisória substitui a MP 1.236/2024, que perderia a validade na sexta-feira. A norma complementa a legislação associada à “taxa das blusinhas” e assegura a isenção de impostos sobre medicamentos de uso individual com valor de até US$ 10 mil, até 31 de março de 2025.

Empresas responsáveis por remessas internacionais deverão informar previamente os dados das mercadorias e realizar o pagamento antecipado dos tributos aplicáveis. A medida tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, enquanto aguarda análise do Congresso Nacional.

TAGS:governoimportaçãoisençãomedicamentosMp

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