A oposição no Senado Federal alcançou, nesta quinta-feira (7), as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decisão que intensificou a mobilização dos parlamentares ligados à base bolsonarista.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi o último a assinar o documento, consolidando o número mínimo exigido para que o pedido seja formalmente apresentado. Com isso, líderes da oposição anunciaram o fim da obstrução dos trabalhos do Senado e da ocupação da Mesa Diretora, redirecionando esforços para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao processo.
Além do pedido de impeachment, a oposição também reivindica a votação de projetos como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado para parlamentares, temas que têm sido usados como instrumentos de pressão no Congresso. Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, a participação nos debates das pautas de interesse nacional será retomada, mas a prioridade é o impeachment de Moraes.
O pedido protocolado acusa o ministro do STF de abuso de autoridade, censura, perseguição política e desrespeito à imunidade parlamentar. Os parlamentares alegam que as decisões de Moraes extrapolam os limites da jurisdição penal e ferem garantias constitucionais, especialmente após a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.
Atualmente, tramitam no Senado pelo menos 29 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentados por diferentes parlamentares e cidadãos desde 2021. A abertura de qualquer processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que até o momento não se manifestou sobre o novo pedido.
O caso segue em tramitação no Senado, sem previsão de análise ou votação do pedido de impeachment.
