Impacto da Lei Paulo Gustavo na cultura baiana: o que está em jogo?

Com prazo final em 11 de julho para adesão à Lei Paulo Gustavo, quase metade das cidades baianas ainda não realizou o cadastro. A medida destina recursos para o setor cultural, em uma iniciativa emergencial para combater os impactos da pandemia de Covid-19 na área. Os municípios que não realizarem o cadastro até o prazo limite perderão o recurso, que será redistribuído para outras cidades.

O estado da Bahia foi o primeiro no Nordeste e o que mais recebeu recursos por meio da Lei Paulo Gustavo. Foram liberados R$ 286 milhões para o estado, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, conforme detalhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na regulamentação da lei. Apesar desse marco, 40% dos municípios baianos ainda não aderiram à lei.

Salvador, a capital baiana, anunciou que mais da metade dos recursos destinados ao setor cultural serão direcionados a projetos de pessoas negras e indígenas. Do total, a cidade deve receber cerca de R$ 23 milhões pela Lei Paulo Gustavo, sendo que a prefeitura promete dobrar esse valor com recursos próprios, totalizando um investimento de R$ 46 milhões na cultura.

Esses recursos serão divididos, sendo 70% para o audiovisual e 30% para outros setores da Cultura. Os repasses serão efetuados por meio do Plano Municipal de Desenvolvimento do Setor Audiovisual (Salcine), iniciativa lançada em maio.

A Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022, visa amenizar os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 no setor cultural. A legislação prevê um repasse federal de R$ 3,8 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais. Ela foi vetada inicialmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

A lei leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, uma das maiores figuras do humor nacional, que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19, aos 42 anos.

Os municípios baianos que ainda não se cadastraram têm uma contagem regressiva pela frente. A adesão à Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade ímpar de investimento na cultura, principalmente neste momento de recuperação após a pandemia. Portanto, é crucial que os municípios atentem-se ao prazo final e garantam essa importante contribuição para o desenvolvimento cultural local.