O vice-prefeito de Itabuna, Enderson Bruno dos Santos, entrou com um mandado de segurança contra o prefeito Augusto Castro, acusando-o de nomear e exonerar servidores para o gabinete da vice-prefeitura sem a sua anuência.
Segundo a ação, Augusto exonerou todos os servidores lotados no gabinete da vice-prefeitura, inviabilizando o desenvolvimento das atividades no órgão. Enderson afirma que soube das exonerações pela publicação em Diário Oficial, sem ter sido consultado previamente.
A situação se agravou após o rompimento político entre o vice-prefeito e o prefeito. Enderson relata que, sem a sua indicação ou aquiescência, foram nomeados Marcelo Souza Oliveira como Diretor de Gabinete e Caie dos Santos Simões como Gerente de Gabinete, ambos lotados no gabinete do vice-prefeito. Além disso, Enderson tomou conhecimento da contratação de dois servidores, Alex Andrius Almeida Souza Corrêa como Assistente Administrativo e Thiago da Silva Pereira como Técnico Administrativo, que, segundo ele, não compareceram ao local de trabalho desde a nomeação/contratação, apesar de receberem remuneração.
Enderson afirma que a conduta de Augusto Castro, ao exonerar servidores efetivos e nomear funcionários fantasmas, ultrapassa os limites do poder discricionário. Na concessão da liminar, Enderson solicita que até o término do mandato, o prefeito nomeie ou exonere apenas servidores indicados por ele, o vice-prefeito, e que não altere os cargos em uma possível reforma da estrutura administrativa do município.
A Justiça concedeu a liminar, estipulando o prazo de 15 dias para que o prefeito vincule as nomeações de servidores para o gabinete do vice à indicação e anuência do titular do órgão, ressalvada a análise de qualquer outro impedimento. A multa diária aplicada em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itabuna informou que “a Procuradoria Geral do Município recebeu a intimação do Juízo e vai tomar as medidas cabíveis”. A disputa política entre o vice-prefeito e o prefeito está afetando a administração do município e levantando questões sobre a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
