O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou recentemente uma resolução que estabelece diretrizes para a implementação de canis e gatis dentro das estruturas penitenciárias brasileiras. Publicada no Diário Oficial da União, esta medida inovadora visa promover a ressocialização e capacitação profissional de indivíduos privados de liberdade, por meio da oferta de cursos técnicos focados no cuidado e treinamento de animais.
A iniciativa se inspira em projetos precursoros realizados no Centro de Detenção Provisória de Taubaté e na Penitenciária de Tremembé 1, que demonstraram o potencial terapêutico e educacional da interação entre detentos e animais. Tais projetos revelaram-se ferramentas valiosas para a humanização do ambiente prisional, estimulando o desenvolvimento de valores sociais, morais e éticos entre os reclusos, além de contribuir significativamente para a harmonia social.
Para assegurar a eficácia e a uniformidade das práticas em todo o território nacional, a resolução propõe a adoção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os poderes Executivo, Judiciário e as administrações municipais. Este acordo tem o propósito de facilitar a implementação local desses projetos, promovendo, simultaneamente, parcerias com instituições de ensino superior e escolas técnicas na área de veterinária, para oferecer formação adequada aos participantes do programa.
Além de habilidades básicas de cuidado animal, a resolução enfatiza a importância de ensinar aos detentos técnicas para o treinamento de cães destinados a assistência, como cães-guia, cães-ouvintes, ou cães de serviço. A medida também estipula critérios rigorosos para a saúde e o bem-estar dos animais envolvidos, incluindo a obrigatoriedade de vacinação, vermifugação e castração antes de sua introdução nas instituições, além de vetar a participação de indivíduos condenados por abuso ou maus-tratos a animais.
Este programa não apenas facilita a reabilitação emocional e social dos detentos, mas também prepara-os para uma reintegração mais efetiva na sociedade, por meio do desenvolvimento de competências profissionais aplicáveis tanto em empregos formais quanto em iniciativas de empreendedorismo. Espera-se que, ao melhorar as perspectivas de empregabilidade desses indivíduos, o projeto contribua para a redução da taxa de reincidência criminal, alinhando-se aos objetivos mais amplos de segurança pública e justiça social.
