O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que prevê a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Durante a sessão, Haddad classificou como “dramático” o problema da distribuição de renda no Brasil e defendeu mudanças no sistema tributário para torná-lo mais justo.
A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece a isenção completa do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Segundo Haddad, a medida representa “a maior reforma do Imposto de Renda da história” e foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva legitimada nas urnas.
Para compensar a redução na arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, aplicável a quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. A medida deve afetar principalmente indivíduos que recebem grandes quantias em dividendos de empresas com baixa tributação.
Críticas às distorções do sistema atual
Durante a audiência, Haddad destacou as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, comparando a situação com um condomínio onde “o zelador está pagando o condomínio do mesmo prédio” enquanto “o morador da cobertura não paga condomínio”.
O ministro revelou que pessoas com renda superior a R$ 1 milhão por ano pagam apenas 2,5% de alíquota efetiva de IRPF, enquanto o projeto do governo prevê um mínimo de 10%.
“Nós temos que reconhecer que, do ponto de vista de distribuição de renda, pouco se fez. Infelizmente, nós temos um quadro muito dramático”, afirmou Haddad, destacando que apesar dos programas sociais terem amenizado a situação, o problema estrutural persiste.
Pacote fiscal alternativo ao IOF
Além da reforma do IR, Haddad apresentou um pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as principais propostas estão a tributação de investimentos hoje isentos, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), com alíquota de 5%.
O ministro defendeu que a medida não representa aumento de tributo, mas “correção de distorção”, destacando que os R$ 41 bilhões em renúncia fiscal dos títulos isentos equivalem a mais que o seguro-desemprego inteiro.
“Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, argumentou Haddad.
Audiência marcada por confrontos
A sessão na Câmara foi marcada por confrontos entre Haddad e deputados da oposição. Os parlamentares Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram a “gastança” do governo e deixaram a comissão antes de ouvir as respostas do ministro.
Haddad classificou a atitude como “molecagem” e criticou deputados que “fazem perguntas e fogem dos debates”.
O confronto escalou quando Carlos Jordy retornou à sessão e chamou o ministro de “moleque”, gerando tumulto que levou ao encerramento antecipado da audiência pelo presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG).
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei que prevê a isenção do IR até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara, comandada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT) e com relatoria do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
Segundo o cronograma, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, com votação na comissão prevista para 16 de julho.
O governo projeta que o pacote alternativo ao IOF seja capaz de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025 (déficit zero) e 2026 (superávit de 0,25% do PIB). A expectativa é que as medidas contribuam para a queda da taxa básica de juros e do dólar.
A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais permanece em tramitação no Congresso Nacional, enquanto o governo busca apoio parlamentar para implementar as mudanças no sistema tributário brasileiro.
