O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia, o Sintaj, decidiu processar a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O motivo? Um decreto que determinou o desconto nos salários dos servidores que aderiram à greve. Parece que a situação entre o judiciário baiano e seus servidores está ficando tensa, não é?
O Sintaj não perdeu tempo e entrou com um mandado de segurança no próprio TJ-BA, nesta quinta-feira. O pedido é claro: revogar a medida imediatamente e anular todos os seus efeitos. O sindicato argumenta que a decisão da presidente viola princípios importantes da Constituição, como legalidade, contraditório e ampla defesa. Além disso, eles acreditam que o decreto se baseia em uma leitura errada de uma decisão judicial anterior.
O que diz o decreto do TJ-BA?
Publicado na terça-feira, o decreto do TJ-BA estabelece regras para o período de greve. Ele confirma o desconto nos vencimentos dos servidores em movimento paredista. O documento também reforça que é preciso fiscalizar de perto se os serviços essenciais estão funcionando, conforme uma liminar que a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, a OAB-BA, conseguiu.
O Tribunal de Justiça justifica a medida dizendo que uma paralisação longa prejudica quem precisa da justiça, mesmo que serviços essenciais continuem funcionando. Eles lembram que, quando um servidor não trabalha por causa da greve, o contrato de trabalho fica suspenso, e não há obrigação de pagar pelos dias parados. Essa interpretação se baseia em decisões do STF e do CNJ.
O decreto faz questão de mencionar a liminar da OAB-BA. Essa decisão judicial pediu que pelo menos 60% dos atendimentos, tanto presenciais quanto virtuais, fossem mantidos, dando prioridade aos casos urgentes.
Mas o Sintaj garante que está cumprindo a ordem de manter o mínimo de trabalhadores. O Bahia Notícias teve acesso ao processo que o sindicato moveu contra o TJ-BA. Agora, a decisão sobre esse embate está nas mãos da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia.
Para o sindicato, a decisão que fala em 60% se refere ao efetivo total de servidores disponíveis para atender urgências e emergências, e isso, segundo eles, está acontecendo. O Sintaj reforça que a decisão judicial não menciona nada sobre garantir uma produtividade individual dos servidores para justificar cortar salários. Eles acham que a supressão remuneratória não se sustenta nesse ponto.
A greve e desdobramentos
A greve começou com o Sintaj em 6 de maio e depois o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, o Sinpojud, aderiu em 12 de maio. O motivo principal da paralisação é o impasse sobre o projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do TJ-BA. O projeto está parado na Assembleia Legislativa da Bahia, a AL-BA, sem data para ser votado.
Sessão suspensa na AL-BA
Falando em AL-BA, na mesma terça-feira, a presidenta da casa, Ivana Bastos, teve que suspender uma sessão. O motivo foi a entrada de servidores do Judiciário no plenário durante uma manifestação. Parece que os sindicatos da categoria decidiram ocupar o espaço para chamar atenção.
A deputada Ivana Bastos contou que tentou conversar com os manifestantes. Mas, como eles recusaram o diálogo, ela decidiu encerrar a sessão na hora por segurança. Ela lamentou muito o que aconteceu.
Em nota, o Sintaj falou sobre o ocorrido na AL-BA. O sindicato garantiu que não houve qualquer dano ao patrimônio público durante a manifestação. Eles também negam que a ação tenha sido uma invasão.
O sindicato explicou que, durante a ocupação, não houve violência. Eles destacaram que os servidores não representaram risco aos deputados porque entraram antes da sessão começar, quando os parlamentares ainda não estavam lá.
