O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, irá bloquear o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em novembro de 2024 que beneficiários de programas sociais não poderiam utilizar os benefícios em jogos de azar.
Contexto da decisão
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, número que corresponde a 50 milhões de pessoas, enquanto o BPC é pago a 3,75 milhões de beneficiários, segundo dados oficiais. A iniciativa foi reforçada após decisão cautelar do ministro Luiz Fux (STF), que ordenou medidas imediatas de proteção para impedir o uso de verba pública assistencial em sites de apostas.
Implementação do bloqueio
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país terão que consultar, via sistema informatizado do Serpro, se o CPF ou conta bancária de um jogador está vinculada ao Bolsa Família ou BPC. O sistema entrará em fase de adaptação em setembro e estará plenamente atuante até dezembro deste ano.
Impacto das apostas online
De acordo com o Banco Central, o setor de apostas online movimenta entre R$ 20 bilhões e R 30 bilhões por mês no Brasil. Contudo, cálculos do Ministério da Fazenda estimam gasto efetivo de R$ 2,9 bilhões mensais, já que parte do valor retorna em prêmios. Estima-se que 17,7 milhões de brasileiros apostaram online apenas no primeiro semestre de 2025, gastando, em média, R$ 164 mensais por usuário.
