O governo federal decidiu prorrogar até o dia 3 de maio o prazo para o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), de acordo com o Diário Oficial da União publicado nesta quarta-feira (29). O prazo original começou em 1º de fevereiro e terminaria em 30 de março.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou a prorrogação com o objetivo de garantir “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, levando em consideração as dimensões continentais do país.
O recadastramento abrange todas as armas de uso permitido e de uso restrito, mesmo aquelas já registradas em outros sistemas. Os proprietários que não desejarem mais manter a posse de suas armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o processo tem sido bem sucedido e que o número de armas recadastradas já supera o número originalmente cadastrado nos sistemas oficiais. Segundo o último balanço, 81% das 762.365 armas de CACs registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram recadastradas na Polícia Federal. Mais de 613 mil armas foram recadastradas, superando a meta do governo de 80% de recadastramento.
O novo decreto também permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armas, motivados por questões de logística e segurança. O texto prevê a possibilidade de exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.
O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após essa etapa, será apresentada uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro pelo governo.
O decreto publicado nesta quarta-feira também altera a composição do grupo de trabalho, acrescentando uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
