Governo notifica operadoras de planos de saúde por quebras unilaterais de contratos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou nesta sexta-feira (24) vinte operadoras de planos de saúde devido ao aumento significativo de rupturas unilaterais de contratos. A medida foi tomada após a detecção de um crescimento no índice de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), um instrumento utilizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mediar disputas entre planos de saúde e seus beneficiários.

De acordo com a Senacon, a decisão é uma resposta ao aumento nas denúncias de quebra de contratos, o que tem gerado insatisfação e insegurança entre os consumidores. A Senacon ressaltou a importância de um comportamento ético e transparente por parte das operadoras, visando garantir os direitos dos usuários.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou, em nota, que recebeu a notificação e está disposta a colaborar com informações técnicas para esclarecer questões importantes sobre as operadoras e as regras às quais estão submetidas. A entidade reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade do setor de saúde suplementar e o objetivo de oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.

Lista das operadoras notificadas:

1. Unimed Nacional
2. Bradesco Saúde
3. Amil
4. SulAmérica
5. NotreDame Intermédica
6. Porto Seguro Saúde
7. Golden Cross
8. Hapvida
9. GEAP Saúde
10. ASSEFAZ
11. Omint
12. One Health
13. Prevent Senior
14. Assim Saúde
15. MedSênior
16. Care Plus
17. Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
18. FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
19. Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
20. Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

A notificação busca garantir maior transparência e cumprimento das normas contratuais, visando proteger os direitos dos consumidores e assegurar a prestação de serviços de saúde de forma contínua e eficaz. A ação da Senacon reflete o compromisso do governo em monitorar e regular o setor de saúde suplementar.