Após notícias circularem na imprensa sobre o fim da isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet, o Ministério da Fazenda emitiu nota nesta quarta-feira (12) negando a criação de um novo imposto para pequenas compras online. Segundo a pasta, a medida não está em estudo e o objetivo é apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que atuam de forma irregular, fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas.
De acordo com o governo, a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, por sua vez, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.
“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota oficial.
O governo também informou que não haverá mudanças para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet e paga o Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país, visando reforçar a fiscalização e combater a sonegação e o contrabando.
Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.
Por fim, o governo ressaltou que a decisão também beneficiará as empresas brasileiras, especialmente as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente seus tributos.
Cabe lembrar que na terça-feira (11), a Receita Federal já havia emitido nota negando a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. A nova nota emitida nesta quarta-feira (12) reforça que o benefício continua válido para quem cumpre as regras e visa apenas combater a irregularidade.
