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Cenário Político

Governo Lula ignora decisão do STF sobre orçamento secreto

Ministérios se esquivam de dar informações sobre emendas parlamentares pagas, contrariando transparência exigida pela Suprema Corte.

Última atualização: 20/09/2023 10:18
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Dois ministérios do governo Lula negaram o acesso a informações sobre como estão usando certas verbas. Estas verbas, conhecidas como “orçamento secreto,” ficaram famosas no governo anterior de Jair Bolsonaro por falta de clareza.

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O que diz o Supremo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso dessas verbas secretas no fim de 2022. A Corte disse que os ministérios deveriam usar novos critérios técnicos para decidir como gastar o dinheiro.

Nova roupagem, mesmo problema

O governo já pagou R$ 2,8 bilhões dessas verbas que foram aprovadas no governo Bolsonaro. Além disso, identificou R$ 2 bilhões em pedidos feitos por deputados e pagou R$ 1 bilhão. Esse uso do dinheiro antigo tem um novo nome no Congresso: “reapadrinhamento.”

A versão dos ministérios

O Ministério da Defesa afirma que está seguindo as regras e diretrizes atuais. O Ministério da Integração diz que não sabe quais foram as indicações feitas pelos parlamentares no passado.

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Ambos os ministérios não forneceram detalhes sobre quem está recebendo esse dinheiro, contrariando a decisão do STF e a Lei de Acesso à Informação.

TAGS:Governo LulaLei de Acesso à InformaçãoMinistério da DefesaMinistério da Integração e Desenvolvimento RegionalOrçamento Secretoportal chicosabetudoSTF

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