O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última terça-feira (31) um decreto que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de armas de fogo e munições. A mudança entrará em vigor em 90 dias e busca reduzir os índices de criminalidade no país, além de aumentar a arrecadação governamental. As informações são do Portal ChicoSabeTudo.
Novas alíquotas e justificativas
O aumento das alíquotas impacta diretamente revólveres, pistolas, espingardas e carabinas usadas para caça ou tiro ao alvo. Nesses casos, o imposto será elevado de 29,25% para 55%. O decreto também inclui um aumento de 13% para 25% nas alíquotas sobre determinados tipos de cartuchos.
Impacto econômico
Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do IPI deve resultar em um incremento de arrecadação estimado em R$ 342,5 milhões em 2024, R$ 377,7 milhões em 2025 e R$ 415 milhões em 2026. O ministério considera a medida uma ação justa, que “atende ao princípio constitucional da seletividade e pode trazer benefícios para toda a sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminuição dos índices de violência.”
Contexto político
O decreto de Lula faz parte de um conjunto de medidas que visam reverter a política de flexibilização do acesso a armas promovida pelo antecessor, Jair Bolsonaro. No primeiro dia de seu mandato, Lula já havia assinado instrumentos para reorganizar a política de controle de armas. No ano anterior, Bolsonaro havia baixado o IPI de forma linear em 35%, o que também afetou a taxação sobre armas e munições.
A medida do governo Lula deve intensificar o debate público em torno do controle de armas no Brasil, à medida que se opõe diretamente à gestão anterior, abrindo espaço para novas discussões e avaliações sobre o tema.
