O governo federal liberou, nesta quinta-feira (20), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, R$ 1,5 bilhão para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O objetivo é dar um fôlego para que as instituições possam atender os seus objetivos, além de reforçar a atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras e todos os brasileiros.
O incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país, e grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames, por meio dessas instituições. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.
Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos. Entretanto, nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país.
Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas. O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
No entanto, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados devido aos critérios estabelecidos pela portaria publicada em dezembro de 2022, que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos e um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Por isso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para as entidades. Segundo a ministra, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. Ela pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoio junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.
Ainda de acordo com a ministra, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado. “É a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento
