O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas voltado para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O pacote reúne cinco frentes: perdão de dívidas tributárias, compra de dívidas bancárias, um programa chamado Pix MEI, aumento do teto de faturamento da categoria e fim da obrigatoriedade de nota fiscal para vendas a pessoas físicas. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional.
A principal proposta é o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê anistia a partir de 2027. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões, segundo o Ministério do Empreendedorismo.
A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que boa parte dessas dívidas é irrecuperável. Por isso, o Ministério do Empreendedorismo afirma que a anistia não vai gerar novas despesas ao orçamento, já que os débitos já estão inscritos na Dívida Ativa da União. O objetivo é retirar ações judiciais de cobrança e permitir que os MEIs consigam certidão negativa de débitos.
Para as dívidas bancárias, que somam R$ 6 bilhões, o governo vai comprar as carteiras das instituições financeiras por meio do Desenrola 3.0. O edital vai exigir desconto mínimo de 90% dos bancos participantes, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Já o Pix MEI vai oferecer capital semente de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução. A estimativa é distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e apoio do Sebrae. "Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo", explicou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
O teto de faturamento também deve mudar. A proposta prevê reajuste progressivo: dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A categoria também poderá contratar até dois empregados, hoje limitada a apenas um.
Lula ainda assinou decreto que dispensa a obrigatoriedade de nota fiscal para vendas a pessoas físicas, incluindo nanoempreendedores que faturam até cerca de R$ 40 mil por ano. Esse grupo também fica dispensado de abrir CNPJ.
Durante o anúncio, Lula disse que a intenção do pacote é tirar do sufoco quem decidiu investir e empreender. "Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres", afirmou o presidente.
O ministro Paulo Pereira afirmou que a proposta pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs. O pacote é lançado três meses após o governo ter anunciado o Desenrola MEI, outro programa voltado à renegociação de dívidas da categoria.
