O Governo Federal lançou na segunda-feira (5) o programa “Desenrola Brasil“, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas inadimplentes.
Renegociação de dívidas em duas faixas
A estrutura do programa se baseia em duas faixas de endividamento. Para indivíduos com dívidas de até R$ 5 mil, será possível renegociar e parcelar os débitos em até 60 parcelas. Os credores poderão iniciar o processo de cadastro na plataforma a partir de julho.
A medida provisória indica que o governo fará um leilão para estimular a adesão dos credores. As instituições financeiras que propuserem as melhores condições, como maiores descontos, serão selecionadas para participar do programa.
As instituições participantes terão a obrigação de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100. O Ministério da Fazenda estima que isso beneficiará 1,5 milhão de brasileiros.
Faixa I: Dívidas de até R$ 5 mil
Esta faixa é destinada a brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa “Desenrola” facilitará a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil para este grupo, oferecendo recursos como garantia para a renegociação. Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, sem entrada, a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.
Os pagamentos poderão ser realizados via débito em conta, boleto bancário ou Pix. No caso de inadimplência após a renegociação, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá proceder à negativação do devedor.
Importante mencionar que nesta faixa, dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros não serão elegíveis para financiamento.
Faixa II: Renegociação direta com instituições financeiras
Esta faixa se destina exclusivamente a pessoas com dívidas junto a instituições financeiras. Os devedores poderão negociar diretamente com o banco credor.
Nesta modalidade, o governo não oferecerá garantia, porém incentivará as instituições financeiras a oferecerem melhores condições para pagamento, através de incentivos regulatórios.
As duas faixas estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que potencialmente tornará as condições ainda mais atrativas para os devedores.
A expectativa é que o programa “Desenrola Brasil” estimule a economia, reduzindo a inadimplência e promovendo a circulação de recursos. Fique atento ao Portal ChicoSabeTudo para acompanhar mais notícias e detalhes sobre este importante programa de renegociação de dívidas.
