Governo lança decreto sobre Concurso Público Unificado: Veja o que muda

Nesta sexta-feira (29), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que cria o Concurso Público Nacional Unificado.

O modelo, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa padronizar o processo seletivo para servidores públicos federais. As provas ocorrerão simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal.

Segundo o decreto, o objetivo da medida é “promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos”. A iniciativa também tem o intuito de aprimorar a qualidade na seleção de servidores públicos, com foco em suas qualificações e aderência às atividades do setor.

Para participar do concurso unificado, órgãos e entidades deverão assinar um termo de adesão com o MGI. Os custos da realização serão rateados entre as partes interessadas.

O decreto também institui a criação de uma Comissão de Governança e um Comitê Consultivo e Deliberativo. A Comissão de Governança será responsável por definir diretrizes, prazos e metas para o concurso. O comitê, por sua vez, será responsável por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e editais.