O governo federal pretendia acelerar o envio ao Congresso de um pacote de medidas para enfrentar facções criminosas, a chamada Lei Antimáfia, depois da morte do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz, atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O episódio trouxe o tema de volta ao centro do debate sobre segurança pública.
Andamento do projeto
Segundo apuração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto estava em fase final de elaboração. A ideia era que, concluída a redação, a proposta seguisse para o Palácio do Planalto e, em seguida, fosse enviada ao Congresso Nacional para análise e votação.
Por que a pressa? A repercussão da morte de Ruy Ferraz gerou cobrança por respostas mais rápidas das autoridades, o que levou à tentativa de acelerar a tramitação da proposta.
Contexto político
O tema também ganhou contornos políticos. A proposta passou a ser discutida num momento de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário nas eleições de 2026. Essas disputas influenciaram negociações e o discurso sobre políticas de segurança entre as esferas federal e estaduais.
Impactos para a Bahia
Para quem acompanha a situação na Bahia, observadores apontaram que a proposta poderia afetar:
- operações de segurança coordenadas entre estados e União;
- fluxos de recursos federais destinados ao combate ao crime organizado;
- a priorização e articulação de políticas públicas entre governo federal e administrações estaduais.
Esses efeitos seriam sentidos na prática, na medida em que mudanças nas regras ou na prioridade de ações alteram como estados e municípios articulam respostas locais.
Como desdobramento imediato e confirmado, o projeto foi finalizado no Ministério e teve previsto o encaminhamento ao Palácio do Planalto, com posterior envio ao Congresso Nacional para apreciação.
