O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em cinco cidades da Bahia devido à estiagem prolongada. Os municípios afetados são Buritirama, Iaçu, Iuiú, Paulo Afonso e Rio do Antônio, que agora estão autorizados a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil e assistência à população afetada.
A portaria oficializando o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2025. Com a medida, as prefeituras podem acessar verbas para compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. O objetivo é mitigar os impactos da seca, que tem prejudicado atividades econômicas e o abastecimento de água nas regiões atingidas.
Atualmente, a Bahia possui 111 reconhecimentos de emergência vigentes, sendo 84 por estiagem, 25 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. O reconhecimento federal permite que os municípios utilizem o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para enviar planos de trabalho e solicitar recursos. Após análise técnica da Defesa Civil Nacional, os valores são liberados conforme a necessidade apresentada.
A legislação que regula essas ações inclui a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei Estadual nº 14.882/2025, que criou a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil na Bahia. Essas normas garantem o suporte necessário para que estados e municípios possam agir rapidamente em situações de desastre.
A homologação da situação de emergência é fundamental para que as cidades afetadas possam acessar recursos e implementar ações de resposta e recuperação, assegurando o atendimento às populações atingidas e o restabelecimento dos serviços essenciais.
