Governo Federal planeja recriar o DPVAT para garantir indenizações em acidentes de trânsito

O Governo Federal está planejando a retomada do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre), que deixou de ser obrigatório em 2020. A medida vem à tona devido à preocupante situação do fundo destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, que está se esgotando.

Desde 2020, os proprietários de veículos no Brasil deixaram de pagar o DPVAT, uma mudança que foi implementada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda. A gestão do saldo do seguro passou, então, da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal a partir de 2021.

De acordo com informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, entre 2021 e 2023, o banco processou e pagou um total de 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. No entanto, o saldo remanescente no fundo é de aproximadamente R$ 790 milhões. Isso, segundo a instituição, seria suficiente apenas para cobrir as indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

A situação atual gera grande preocupação, pois desde então, as vítimas de acidentes de trânsito estão desprotegidas e sem a devida cobertura do DPVAT. Esse cenário levou o governo a considerar a retomada da obrigatoriedade do seguro com o objetivo de garantir que os brasileiros que sofram acidentes de trânsito possam receber indenizações adequadas por danos pessoais.

O DPVAT tem sido tradicionalmente uma importante fonte de assistência para aqueles que são vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, hospitalares e de invalidez permanente, além de proporcionar um seguro de vida.

A proposta para a recriação do DPVAT está atualmente em discussão no Congresso Nacional, onde diversos parlamentares estão debatendo os detalhes e as implicações dessa medida. O governo ressalta a importância de garantir que os recursos do seguro sejam utilizados de forma eficiente e transparente, assegurando que as vítimas de acidentes de trânsito recebam a assistência de que necessitam.